# Registro público: TJPB — 00000467920188152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad224fba9176eabd19f42a449a5f10271e04199439ca606bf9b7b96aa5f620c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-05-08T09:57:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2022-05-15T22:39:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5660", "nome": "Vara de Executivos Fiscais da Capital"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-05-08T09:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-05-08T10:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}
- 2020-05-08T10:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5664", "nome": "2ª Vara de Executivos Fiscais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-15 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-13 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00000208120188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236008/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF3 — 00023582620034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687681/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJPB — 00002444120058151171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Executivos Fiscais da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
- [TRF3 — 00027997520014036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687454/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Executivos Fiscais da Capital / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal