# Registro público: TJPR — 00217136520108160129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c65d8f7134f5e6a86a01443d40f270021ba68c8640df8419e5966d53705ca61 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-05** — Petição (TPU 85) > **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-02-10** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-02-10** — Pedido de Vista (TPU 12204) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-02T12:59:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-04-02T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-06T16:47:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-06T16:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-26T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-22T17:54:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2018-05-23T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-01T20:51:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-11-26T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-11-27T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-02T16:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-10T12:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-04T16:03:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-03-04T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-05T11:10:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-24T12:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-24T12:38:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-04-03T16:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-03T16:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-04T08:40:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-04-06T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-19T10:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-19T10:28:10.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2018-04-26T14:57:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-05-07T00:11:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-05-16T15:36:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2018-06-01T20:49:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-06-01T22:14:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-27T15:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-02T14:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-02T14:37:42.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-12-02T14:37:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-12-02T16:15:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-12-04T14:52:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-12-04T14:52:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-10T12:17:35.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204) - 2020-02-10T12:17:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-02-10T14:09:44.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-02-10T14:09:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-03T19:06:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:35\.487441717Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180124123817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3c65d8f7134f5e6a86a01443d40f270021ba68c8640df8419e5966d53705ca61 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00065413320238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962293/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA - [TJTO — 00431048320178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08084116720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741772/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00299238120188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962258/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUBENS OLIVEIRA FONTOURA - [TJAL — 08089113620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00108176220118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / 2ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08084567120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00123799620178210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SALVATORE ANTONIO ASTUTI / 2ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)