# Registro público: TJSE — 00064589620118250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2410aaef9a140f72eec2a43cae2f48a73fd937b3e2e42975af7710eee3b9adf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** —  (TPU )
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-07-28** —  (TPU )
> **2017-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-07** —  (TPU )
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-02T09:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T10:02:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-19T14:12:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-06-06T08:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T10:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T10:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T10:00:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T19:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T09:41:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T09:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T16:01:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T10:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T11:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T10:20:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-14T09:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-08T10:02:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T10:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T10:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T11:57:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-19T09:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T09:47:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-31T12:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T07:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-13T11:15:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T09:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-26T10:30:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T09:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T12:39:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T16:00:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-15T17:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T16:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T07:58:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-04T17:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-23T11:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-19T12:54:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-11T08:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-03T16:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-16T11:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-09T13:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-19T09:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMG — 00229655820168130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPI — 00001931420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128147/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJMT — 00003395720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127497/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJES — 00001558920208080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127015/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL