# Registro público: TRE-RS — 00000363920176210168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8ea4ac601caafa554733ce717bdd9fd409b9e4c6dc5e302ed47abb0b172e94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T15:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-10T10:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T14:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T15:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T13:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-05T11:36:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-12T15:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-03T15:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-04T10:52:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-16T15:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-25T11:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-11T13:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-17T11:22:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-18T10:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T10:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T13:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T14:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T15:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T11:00:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T11:13:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T15:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27291", "nome": "168 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002146120166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000035720166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961737/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00000440220186210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190148/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000362820176210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000453520176090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MA — 00000341420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL