# Registro público: TRT13 — 00000945420195130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb2de42263e76691fdc333c19b79e7582318480c1f94654f0b8b0a932e7faa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T12:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-13T12:23:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-14T09:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-11T18:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T18:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-12T11:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-13T07:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T12:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2019-03-26T12:53:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-05T16:07:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T12:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T11:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-20T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-20T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-02T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-06T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-06T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-11T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-11T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-14T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-18T11:40:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-03-18T11:40:51.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-03-26T12:53:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-03-26T12:53:03.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-14T13:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T13:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T11:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-05T15:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-11T05:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-14T12:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T10:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T13:45:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-07T08:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T12:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240524720235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13796, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00240214420195240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00000086320215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13796, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00004473120105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT23 — 00000438220155230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13796, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00000617420225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13796, 13814
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000638220185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693748/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13796, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00000802920205060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13814, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA