# Registro público: TRT4 — 00003053420135040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8410ee9b5af43bf385aedeb073d992d0782c75eeef27ee16ed5b549e4f054612

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Cesta Básica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | FGTS | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-28T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T20:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T01:36:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T01:36:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-18T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-12T10:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-18T08:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T07:54:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T09:33:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46964", "nome": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-04-28T14:19:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001781920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13861, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001277820155170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00001751620135020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001846120155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00001374420145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241340320165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13861, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00006007020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001322520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13861
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE