# Registro público: TJSP — 00077958820048260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24bda6ad196338e9964c1998c7b399318f8b73cfb20fa6f98647520912ed6fe4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-07
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-12T15:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-05-07T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-05-07T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-11T14:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-24T09:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-21T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-23T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-27T10:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-12-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-12-15T14:08:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-01-26T16:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-01-31T17:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-01-31T17:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-01T17:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-28T11:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-16T14:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-31T21:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001926320148100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00001704920208180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715520/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000279120208171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715055/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPI — 00001715920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714608/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJPA — 00003018520208140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- [TJPE — 00000278320218170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714477/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00001922520118100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO