# Registro público: TRT23 — 00000440420215230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a13b1ab5c1ea9284f05525994fedfaf689e310176c373b7184f499df1c98ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T17:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-19T13:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T09:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T19:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-11T22:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T13:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-25T20:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-17T16:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-24T16:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T14:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-26T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T09:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-21T16:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-11-10T09:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2021-03-17T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009030620135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13814, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007460920115040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13814, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00003071320125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13814, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT12 — 00100309120155120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT18 — 00004112220255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Goiânia - 08a Vara
- [TRT2 — 00001103220155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005009320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13814, 13909, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000442120245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13814, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA