# Registro público: TJPE — 00000104520198171290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962013/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b79ac7d2f772ce8ba0598754e74c0b9eb1ae08547d142aebf35e04eb0ccd74b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T13:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-09T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-05T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-21T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-08-26T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-09T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T13:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-04T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-11T10:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T11:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T14:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-17T12:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-14T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-26T13:17:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-03-26T15:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-29T13:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-06T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002988220078140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TJSP — 00011425320168260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00220432320128260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 02 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJSP — 00033745520168260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJES — 00001393420228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPE — 00000275520208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666129/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJMT — 00003037920078110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664735/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00002476020178110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR