# Registro público: TRE-PB — 06000481820236150020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962017/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a39e07ccff60a43a2791e4bb2147e39b489875d8a71f057a7d5304dd7e820ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-01** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-19T09:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-10-11T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-01-15T10:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-05-14T14:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-04-22T10:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-05-08T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-06-17T19:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-09-19T09:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2023-12-18T13:13:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-01T08:38:17.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-02-01T08:38:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-06-17T19:49:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}
- 2024-06-17T19:49:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14251", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11430)
- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00004585320166110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439270/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430, 11467
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06006105920246250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535995/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000850520196210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000619020236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PI — 06000580820236180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572041/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- [TRE-PB — 06000789720236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438743/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PI — 06000462920206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374578/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PB — 06000659820236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB