# Registro público: TRE-PE — 06000265420236170100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13d02b0868277c5631f6c2edd845735d9a7029e45a0ff421eeb8ffaa2a409f44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-15** — Reativação (TPU 849)
> **2024-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-29T11:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-12-04T11:40:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-12-07T14:29:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-17T10:55:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-17T13:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-05T16:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T13:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T10:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T12:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T13:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-09-16T08:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-29T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-29T13:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-29T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-30T14:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-01T10:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-04T07:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-05T07:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-07T13:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-18T11:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-18T11:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-19T16:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-20T10:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-20T10:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-20T10:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-09T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28768", "nome": "CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-09T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T12:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000497320246190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645024/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-MS — 06001091420206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082801/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RS — 00000357620166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001006520246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - GIRAU DO PONCIANO
- [TRE-RS — 00000354820166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1936297/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003134520246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082342/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004715620246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436320226240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079014/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL