# Registro público: TJSE — 00001310320088250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44228a326a594a6cd0fba749d4d3c0911fd4f3fe51f29119d55ba4a1a9f5b3ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** —  (TPU )
> **2019-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-06** —  (TPU )
> **2016-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-20** —  (TPU )
> **2011-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-05** —  (TPU )
> **2010-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-19T08:26:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-01T10:13:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-06T11:05:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T07:51:59.000Z —  (TPU None)
- 2010-04-05T11:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-28T08:13:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-10T15:57:43.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-08T17:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-17T09:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T09:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T17:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-16T17:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-26T14:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-09T14:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-10-08T11:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-06-09T12:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-03-26T13:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T12:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-05T11:32:17.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2010-02-09T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-08T12:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T10:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-29T12:28:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-10-28T09:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-10-20T09:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-09-16T13:43:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-14T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-05-28T08:49:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-05-06T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-07T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-01-16T09:16:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-01-07T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-01-07T11:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T16:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-09-05T11:00:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-03T09:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2008-08-19T11:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-11-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-03-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007319820188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00037017420128250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00014213020128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ITABAIANINHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00035628320188050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJRS — 50055542620218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga