# Registro público: TRT15 — 00000529020125150144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pederneiras
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 963c6593f35cef832268774ef131f975d497cf09ccfee0adbf31774a937ddbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-02-23T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-04-12T14:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2013-07-25T17:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2015-12-08T13:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2016-02-01T13:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2016-02-16T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2016-02-18T16:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2021-03-10T13:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2021-03-11T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2021-04-21T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-01-18T12:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2015-12-08T16:28:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2015-12-08T16:29:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2016-02-01T13:01:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2016-02-16T17:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2016-02-18T16:33:45.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2021-03-10T13:14:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2021-03-10T22:45:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}
- 2021-04-28T11:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18828", "nome": "Vara do Trabalho de Pederneiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010625020125150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / Vara do Trabalho de Caçapava
- [TRT15 — 00010590420135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT4 — 00009154720135040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010579520135150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 4ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT22 — 00004246920185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00009160320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009201620115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000822020125120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pederneiras / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA