# Registro público: STJ — 00001325820188172530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 240aaf594516052752716499077cbe37ea9282a5ad08bf9dcc1f236439c0f001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-09** — Provimento (TPU 237)
> **2024-10-28** — Republicação (TPU 928)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-06T12:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-10T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-11T13:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-18T21:40:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-07-26T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-08-05T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-08-06T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-24T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-10-10T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-10-11T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-25T11:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-25T12:00:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-25T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-16T08:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-07T05:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-22T05:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-30T05:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-04T19:30:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-09-06T05:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-25T05:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-25T11:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-28T05:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-28T05:02:59.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2024-12-09T15:20:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-11T00:32:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-14T13:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-14T13:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-06T12:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T18:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-10T18:01:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-18T21:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-19T17:48:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-26T18:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-26T19:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-29T17:48:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-05T17:30:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-04T19:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-05T18:49:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-24T19:11:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-24T20:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/240aaf594516052752716499077cbe37ea9282a5ad08bf9dcc1f236439c0f001.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-18 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-09-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:31:29\.284808578Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 240aaf594516052752716499077cbe37ea9282a5ad08bf9dcc1f236439c0f001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005661120128240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001360420074014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952045/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRF2 — 51131913120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005642120118180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288584/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10502
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF4 — 00065690520094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294220/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00003097820084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 03ª - Manaus
- [TRF2 — 50067276320204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50059402520204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10502
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4dbc1f812017b976c85f0d7fc7537687eb660c45efa3e175c6aa69b03bedd9ec
- **SHA-256 do registro documental:** 240aaf594516052752716499077cbe37ea9282a5ad08bf9dcc1f236439c0f001
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001325820188172530 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/240aaf594516052752716499077cbe37ea9282a5ad08bf9dcc1f236439c0f001.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 240aaf594516052752716499077cbe37ea9282a5ad08bf9dcc1f236439c0f001
- **SHA-256 do comentário:** 2d759058959c078279fedb18aef0ddeb044ebeabbfa0e9bd7800cda413fe6f11