# Registro público: TRT3 — 00000059620175030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196249/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196249.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1faf724b5850faa70464d789814aa9783d973c0c1e896ce46e2bac8974caa6b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-21 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-01** — Improcedência (TPU 220) > **2019-04-01** — Petição (TPU 85) > **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-01-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-05-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:33\.701759502Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1faf724b5850faa70464d789814aa9783d973c0c1e896ce46e2bac8974caa6b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000155320145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos de Minas - [TRT21 — 00003536820265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT17 — 00001595520255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00002231320255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT18 — 00002510320255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Rio Verde - 03a Vara - [TRT18 — 00002520320255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 01a Vara - [TRT9 — 00000446120265090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3325985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT17 — 00000881320175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 1faf724b5850faa70464d789814aa9783d973c0c1e896ce46e2bac8974caa6b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1faf724b5850faa70464d789814aa9783d973c0c1e896ce46e2bac8974caa6b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)