# Registro público: TJSC — 50071148920208240023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbc779252101ce172da3a4f042f0b808a679115e67de5a7198f7ada4a76f3550

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-05** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T08:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-19T16:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}
- 2020-03-13T13:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-03T17:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}
- 2020-08-12T13:09:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}
- 2020-08-12T08:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-12T08:36:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-11T12:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}
- 2020-08-11T12:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}
- 2020-05-05T16:05:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}
- 2020-03-19T16:41:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4262", "nome": "1ª Vara Cível da Comarca da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001546420158080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / 4ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001556720218080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJMT — 00003354720158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / Segunda Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJAP — 00030645220228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000165420208160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078514/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / PALMAS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00228694720128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00187550620188130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca da Capital / Terceira Vice-Presidência