# Registro público: TRE-SP — 00010032720126260134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 995294d368b6c1c0f82d46ba23f4202074a81f6db640918882acd644a9eac19c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-17T18:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2022-09-28T13:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-01-19T11:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2022-12-13T11:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2022-12-17T04:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-06T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-06T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-06T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-07T21:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-08T01:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-14T08:25:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-14T08:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-14T08:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-14T08:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2022-09-17T18:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2022-12-07T10:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2022-12-19T18:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-03T11:03:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-03T11:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-07T14:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-07T14:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-23T14:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}
- 2023-03-23T14:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14842", "nome": "134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-03-03 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120246260342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 342 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ