# Registro público: TJSE — 00006024820128250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196278/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196278.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03 - **Último ato com data válida:** 2019-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-25** — Petição (TPU 85) > **2017-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-07** — Petição (TPU 85) > **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação culposa ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-25T20:44:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-07T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-11T13:11:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-09-25T20:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-23T16:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-07T15:34:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T09:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-27T09:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T10:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T09:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-08T10:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T07:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-29T11:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T12:35:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-14T10:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-08T11:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-08T11:12:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-30T13:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-08T08:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-18T18:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-12T10:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-13T14:34:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-31T11:23:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-08T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-25T09:24:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2016-05-23T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-20T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-16T09:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-03T11:47:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-11T09:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T08:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-29T13:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-26T10:42:38.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-26T10:41:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-15T13:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T11:32:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação culposa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-05-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-25 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:06:18\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160203120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000379120198170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234466/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJPE — 00000376820198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218379/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJPE — 00000369320248172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118734/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO - [TJPI — 00002127120158180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00001922220178180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPI — 00001871020198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11960 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006024820128250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b99d34688e126d493bbd91e28878b0fc6d67ede7831456b502f5b3cbb9ea4af3 - **SHA-256 do comentário:** 599ed638659a9c02412cfef7aabd57bb589e916a19b6ed84c2e1e023df76b8ed