# Registro público: TJMT — 00001032720118110038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962820/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962820.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99e92e6c6a44d12e962e9682d20d871d9f48bedeef830a12c82a319f72c2051c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-28 - **Último ato com data válida:** 2023-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-03-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-28T17:23:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2011-01-31T12:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2023-04-05T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2011-01-31T16:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2011-02-01T13:19:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2014-11-14T14:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2014-11-14T14:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2022-08-02T16:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2022-08-08T13:47:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2023-03-01T17:20:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2023-03-21T13:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2023-03-28T14:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2023-04-05T14:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} - 2023-04-05T17:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8097", "nome": "Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99e92e6c6a44d12e962e9682d20d871d9f48bedeef830a12c82a319f72c2051c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:56:31\.609000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99e92e6c6a44d12e962e9682d20d871d9f48bedeef830a12c82a319f72c2051c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001524120098110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJMT — 00001026020198110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Vara Única de Boqueirão - [TJMT — 00001039220128110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962859/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJPB — 00009143220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306077/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TJPI — 00002661620198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJMS — 00002465120188120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411631/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / Vara Única - [TJPB — 00005607920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512544/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR / 1ª Vara Mista de Cajazeiras ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 99e92e6c6a44d12e962e9682d20d871d9f48bedeef830a12c82a319f72c2051c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001032720118110038 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99e92e6c6a44d12e962e9682d20d871d9f48bedeef830a12c82a319f72c2051c - **SHA-256 do comentário:** 9ca23c531db846bad1ba826cb743fb28a98be16aa4759ae8e4c5b4d6069ae808