# Registro público: TJAL — 07009326420178020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8ec6a95d176c03ba6f14f2385df41bf76e8dae0cca48eb6c0560e9076cb877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Custas (TPU 479)
> **2021-12-07** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T08:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-23T08:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-12T15:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T10:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T17:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-14T09:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T13:14:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-07T13:13:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-12-07T12:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-07T12:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T12:16:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-11T14:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-30T11:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-30T11:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-27T10:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-24T14:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-24T11:46:21.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
- 2021-09-23T11:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-22T12:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-21T19:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-12T02:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T11:47:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-01T11:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T10:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T17:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T15:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-16T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-15T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T10:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T13:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-08T10:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-28T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-27T12:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T03:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T10:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-12T10:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T12:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T12:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-26T12:14:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000070320228020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07000437620188020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJAL — 07012747520178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos