# Registro público: TRE-PE — 06000263820226170149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12141a368a821e39af8f6219689cf9beb3d640a2ad2be8d060b222c3706304a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-07** — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-05T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-06T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-30T16:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T11:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-23T18:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T22:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-24T14:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-31T08:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-07T10:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T10:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T02:06:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T02:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-14T09:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T17:18:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-05-05T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-12T09:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-07T10:36:34.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T17:22:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T17:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245020246260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902637/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-MG — 00001983120116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968456/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MG — 06000109320246130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902514/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-SP — 06000246220206260416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902157/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-SC — 06000403420246240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000324920206090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900590/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SC — 06000389520246240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900101/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000333120246090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899841/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA