# Registro público: TJSE — 00013132720148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce38f982b6e88e48673dc14569df5bf132771eeb40baf1c2744f49f67a2e3255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17
- **Último ato com data válida:** 2019-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-01** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-07-21** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-01-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-28T09:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-01T12:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T14:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T12:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T03:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T15:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T10:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T15:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-16T15:26:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T12:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T21:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T13:44:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T10:16:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T09:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-16T12:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T13:20:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-27T11:40:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-17T11:59:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T12:58:05.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T13:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T02:02:47.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-09-21T11:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-21T11:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-10T10:32:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2017-01-09T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-09T13:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-30T13:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T19:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T11:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-19T09:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T13:33:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-17T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T13:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-26T10:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T15:38:51.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-06-08T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-26T12:50:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009001820125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001843520195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT8 — 00001294420225080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000638620225090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00004729020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004713320115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00001833820155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE