# Registro público: TJAL — 05017228120078020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963181/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963181.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68d59bb086fbfbb234d81a60cdf836d93680abf8b15715ca9f582f6e0add8ebf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-26 - **Último ato com data válida:** 2023-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-11** — Documento (TPU 581) > **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-07T14:39:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-10T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-10T17:43:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-18T08:30:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-18T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-06T13:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-27T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-10T16:48:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-03T11:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-03T11:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-11T17:47:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-15T12:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-12T13:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-13T10:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-13T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-13T12:59:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-06-15T09:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-14T07:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-14T07:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-14T13:29:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-15T15:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-26T11:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-29T14:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-15T12:00:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-07T12:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-12T09:14:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2012-07-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-11T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2012-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2013-07-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-15T10:14:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T11:56:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2014-07-23T12:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-08-19T10:27:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2014-08-27T12:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T13:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T11:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T12:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963181.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-10-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-01-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-02-07 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:16:18\.258000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040226080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68d59bb086fbfbb234d81a60cdf836d93680abf8b15715ca9f582f6e0add8ebf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05014724820078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJMG — 00574935920148130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429094/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJAL — 05013824020078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJAL — 05016751020078020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJMG — 00546284320138130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00149962220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 68d59bb086fbfbb234d81a60cdf836d93680abf8b15715ca9f582f6e0add8ebf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 68d59bb086fbfbb234d81a60cdf836d93680abf8b15715ca9f582f6e0add8ebf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)