# Registro público: TJSE — 00028308120138250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da53e0b7200b75ac7443f9143ad102c6252faf6c68f75aa1018f7049b226c757

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-07
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-15** —  (TPU )
> **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-22** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-13T09:50:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T18:57:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T17:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T11:58:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T11:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-25T10:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T14:25:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T14:24:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T09:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-17T12:19:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-15T10:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T10:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-19T10:04:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2015-05-12T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T17:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-07T08:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-30T13:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-27T12:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-03T11:26:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-26T10:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T13:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T08:21:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T12:15:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-11T09:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-07T15:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-07T09:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009577520158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962765/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00134184420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982572/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES