# Registro público: TRE-PB — 06000478020256150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4040e222a9ff26bc156bbca7cbff1734a9fff9467a2e7660374b903354b7199a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-26** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-07T13:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-15T20:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2025-10-21T07:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T17:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-23T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-01T11:48:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-09T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-14T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T09:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-15T00:51:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-15T00:51:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-21T02:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-21T02:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-21T02:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-26T08:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-26T12:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-27T00:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-31T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-31T02:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-12T10:51:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-07T13:21:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-26T08:20:48.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14245", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB"}}
- 2026-01-26T08:20:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-12T10:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-02-12T10:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000454420206240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004785220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112411/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 06000257920206260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112888/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-SC — 06000448920216240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112883/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846220266190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112843/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 056ª ZONA ELEITORAL DE MENDES RJ
- [TRE-BA — 06000497520246050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112668/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398120266160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul