# Registro público: TRT20 — 00000123320165200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cdf36cc17cb783796864bebacc04f10c846bf136a054e79d3e0a36e826d8518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Mínimo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T11:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-18T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-18T12:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T00:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-19T00:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-28T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T19:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T20:57:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-29T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-31T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-09T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-09T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-27T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-11T14:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-18T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T00:04:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-25T00:04:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-27T13:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-05T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-17T13:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-26T00:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-26T00:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-10T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-12T10:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T00:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-26T00:17:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-15T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-23T10:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T11:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-14T09:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-14T09:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-28T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-17T09:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T14:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196326.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000220520175140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13926, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT12 — 00000389620215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13787, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT17 — 00002015420185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13926
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00005277220105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002708220145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000920220155140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00240657320135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT14 — 00001614720185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679433/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13926, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO