# Registro público: TRF4 — 00054798920014047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf98a1e4d43dbcd9e623df2187fd309e629abf1ffcb0aede8d67dd7e531d42c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-10** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Salário-Educação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-18T16:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-21T14:16:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T13:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-03T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-03T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T16:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-03-13T13:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-13T13:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-03-02T14:43:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-07-13T14:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-10T17:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-12T14:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-17T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-08-29T17:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-24T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-07-18T16:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-18T16:36:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-09T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-05-07T15:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T16:40:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-02-10T16:16:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T13:53:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-02-03T15:46:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-07T13:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-30T10:31:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2006-03-17T15:55:57.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2006-03-14T13:25:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-08T18:10:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-09-23T16:55:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-08-02T17:12:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-07-02T15:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-03T17:30:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-29T16:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-06T13:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-11T12:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-29T18:19:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-01-29T18:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-30T13:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf98a1e4d43dbcd9e623df2187fd309e629abf1ffcb0aede8d67dd7e531d42c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário-Educação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2002-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-08-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2004-09-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-01-29 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-02 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-09-23 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T17:44:16\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf98a1e4d43dbcd9e623df2187fd309e629abf1ffcb0aede8d67dd7e531d42c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00006572320024047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874088/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF6 — 00241729120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Gabinete 12
- [TRF2 — 01085613820144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1940778/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00014142020024047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2720198/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00030139120024047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [STJ — 00001325320124025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913323/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01074788420144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909754/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6033, 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 50435854720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 362 do STJ: Salário-Educação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-362/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 362, o STJ fixou a seguinte tese: “A contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei 9.424/96, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** educacao, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** f395b9114be7ae5b5947029ed3fee99f8740f14638c862a805caf92ca2e75ad2
- **SHA-256 do registro documental:** bf98a1e4d43dbcd9e623df2187fd309e629abf1ffcb0aede8d67dd7e531d42c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-362%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054798920014047113 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Contribuições Sociais | Salário-Educação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Bento Gonçalves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf98a1e4d43dbcd9e623df2187fd309e629abf1ffcb0aede8d67dd7e531d42c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf98a1e4d43dbcd9e623df2187fd309e629abf1ffcb0aede8d67dd7e531d42c3
- **SHA-256 do comentário:** a50ff9957d37a48064b0c5b0da03c5374bf54914cd9c30100013174907b5e092