# Registro público: TJTO — 50003417920078272713 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963277/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963277.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2fa01d381dbfbaf1fffac00a2c99fa6fec459e0a0b7022638184091dff7ef0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Custas (TPU 479) > **2017-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-17** — Recebimento (TPU 979) > **2017-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-17** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-08-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-14** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-24T10:44:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-24T10:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-25T12:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-11-07T11:05:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-05-16T16:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-05-29T20:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-06-01T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-08-14T18:25:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-10-03T20:34:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-10-17T10:51:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-10-20T12:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-10-20T12:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-10-20T12:34:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-24T11:12:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-24T11:13:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-25T12:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-27T12:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-10-27T12:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2016-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-05-16T15:51:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-05-16T16:17:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-08-10T15:24:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-08-10T16:23:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 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2017-10-17T12:57:34.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} - 2017-10-20T11:14:13.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4322", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-24 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-25 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-16 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-10-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-10-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-20 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-10-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T05:08:09\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a2fa01d381dbfbaf1fffac00a2c99fa6fec459e0a0b7022638184091dff7ef0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000554320038272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins - [TJTO — 00100639720178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476236/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TRT2 — 00005312920105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00003499420125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 8a2fa01d381dbfbaf1fffac00a2c99fa6fec459e0a0b7022638184091dff7ef0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8a2fa01d381dbfbaf1fffac00a2c99fa6fec459e0a0b7022638184091dff7ef0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)