# Registro público: TJPB — 00002047020008150351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de Sapé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca958f5620cd48d80409cb54d0b944cb5113cf28ce2c166962dd71320d5a781c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-05-16T08:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-05-25T16:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-06-09T01:44:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-06-09T16:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-06-10T09:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-06-10T11:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-08-09T02:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-12-13T09:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-05-16T08:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-05-16T08:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-06-10T11:04:12.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2022-12-13T09:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6890", "nome": "1ª Vara Mista de Sapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPB — 00002035220188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1960395/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006719420118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / Vara Única de Gurinhém
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / Vara Judicial - Iraí
- [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Sapé / Vara Única de Picos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ca958f5620cd48d80409cb54d0b944cb5113cf28ce2c166962dd71320d5a781c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)