# Registro público: TRE-AM — 00000111920186040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb9044592e8a4ac6ec348ac8507a65f0359b45bc58d7c6f17ec02214cc304e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-10T11:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T10:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-21T10:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-21T12:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-24T19:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-10T11:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-11T11:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T11:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-31T16:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-31T16:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-04T13:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-18T17:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-25T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-05T11:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-17T09:46:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-17T09:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "21  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000768020226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292620226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000351920236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000347920226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-SC — 06000352320266240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096020206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000234620206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731419/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA