# Registro público: TJMMG — 20007535520219130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3a2bb4e3af6eb21ed2a2db8984c7c20ae041478ff422bf792f428570727f81e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-12-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-10** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2021-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência arbitrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-09T15:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-09T14:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-19T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-19T12:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-10T16:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-26T18:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-26T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-26T13:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-02-14T23:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2022-02-02T19:54:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-12-09T14:37:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-29T16:32:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-24T16:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-19T12:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-10T16:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-10T16:31:39.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-11-02T12:50:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-26T16:17:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2021-10-26T14:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11351)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-10 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-02 para o assunto oficial «Violência arbitrária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20008329720229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054367/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009567520259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJPA — 00003141520108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843188/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20008083820239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11351
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00001317520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955915/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001326020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904742/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001270920198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792194/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMSP — 09004621120249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889115/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11351
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Adriano Baptista Assis