# Registro público: TRT3 — 00000462720135030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24a663b41b0e66336d607ecb60936c36e89a512272bbab6d3b73f1cf05100ebe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2014-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963455.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-24 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-12-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000927020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001731420105020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00001384720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT9 — 00000240220155090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT3 — 00000188420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14001, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos