# Registro público: TRT9 — 00000239520225090325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab52d095075b0e7674d026c76ab1f90479c8b469d61b87a8060cd70b4f44ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T14:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-21T17:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-23T19:48:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-23T19:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-23T19:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-25T01:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-25T01:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-25T01:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-25T01:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-05T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-05T00:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-17T11:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-22T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-22T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-23T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-23T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-08T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-17T11:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-18T09:36:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-01-23T19:48:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-02-22T08:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-17T19:11:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-18T09:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}
- 2022-03-18T09:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20393", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:59:18\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117145137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab52d095075b0e7674d026c76ab1f90479c8b469d61b87a8060cd70b4f44ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000237020235090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1952369/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT20 — 00003967420265200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001642120225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001620620205230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004271620265220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT19 — 00001563920225190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT11 — 00001091020265110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00000436420245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS