# Registro público: TRT17 — 00000668420155170121 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a99244bf4ae07378b3050f34e2c152004f67d68dc41a817d70f09cbab495a964 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-13** — Desistência (TPU 463) > **2016-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Instrumentos de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T15:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-02-20T14:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-03-09T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-03-31T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-04-20T16:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-04-25T00:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-04-25T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-05-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-02-11T14:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-02-11T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-03-09T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-05-13T16:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-05-16T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-06-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-01-23T08:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-02-04T16:58:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-02-20T15:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-03-09T17:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-03-11T17:53:06.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2015-04-22T09:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-02-11T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-05-13T16:48:59.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2016-06-01T17:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-01-23T08:28:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-01-23T11:58:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} - 2020-01-27T17:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a99244bf4ae07378b3050f34e2c152004f67d68dc41a817d70f09cbab495a964.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Instrumentos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Instrumentos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Instrumentos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:10:27\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150130150210 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a99244bf4ae07378b3050f34e2c152004f67d68dc41a817d70f09cbab495a964 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000494820155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT17 — 00002125720215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00003733620115020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT17 — 00002201920155170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT2 — 00003702620115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT2 — 00003694120115020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3841613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT7 — 00841003720075070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13458 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT19 — 00002298620145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778005/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13458 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000668420155170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Instrumentos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Aracruz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** a99244bf4ae07378b3050f34e2c152004f67d68dc41a817d70f09cbab495a964 - **SHA-256 do comentário:** f2e7561b78e402271e233e4c1a3236d10d8987b5c9fcda450e9302976a6cfbbe