# Registro público: TRF6 — 00057093320194013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196350/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7c737914f31c31ec079492a1787a316d768dac0abe93a06d26952b7741bf35c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-01** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-04-07** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-03-03** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-02-27** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2025-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-27** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T17:07:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-12T13:49:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-22T15:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-19T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-08-28T10:31:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-08-28T11:01:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-13T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T13:38:16.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2020-02-18T15:06:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-04-25T10:52:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2020-09-01T11:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2024-08-30T02:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-29T03:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-03T11:42:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-12T13:49:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-18T12:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-29T11:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T14:06:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-06-25T10:19:58.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-08-28T10:31:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-09T13:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T13:26:28.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
- 2020-02-20T13:54:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-20T13:56:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2020-03-09T14:51:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-09-23T17:19:57.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2020-10-05T23:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-14T17:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T09:00:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-01-27T09:00:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-27T10:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-27T16:27:45.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-03-03T21:44:56.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-04-07T17:09:46.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-08-01T16:32:38.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-08-26T08:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00018960920174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789331/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019048320174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789299/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00019983120174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789247/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002257120194013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00002258220104013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000768820174013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF6 — 00000739820064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00185476520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais