# Registro público: TJRJ — 04285265020138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c4ec834c2feb4785e12f7671d31a3fee0ab471f06f1a9b6522292b78d14cb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-01-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-15T22:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-25T13:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-25T16:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-04-28T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-16T15:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-08-13T10:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-24T16:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-09T14:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-24T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-04-09T11:56:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-14T12:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-07T17:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-01T17:22:55.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-17T20:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-23T16:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-04T17:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-09T14:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T14:26:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-05T15:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T18:16:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-26T18:25:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-09-29T14:42:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-30T10:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T14:29:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-26T15:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-24T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-24T15:04:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T14:24:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-01-17T15:20:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-01-23T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T16:08:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-02-24T16:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T16:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-25 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-09 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-03-25 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-06-16 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00089681620168190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01637831520138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1955432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA