# Registro público: TRF4 — 00028863020054047119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83217d5cf1e18332d90100b9c992860ed94809f87dd93c31e116a89227c87364

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-07-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2006-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2006-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2006-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-27T15:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-07-28T13:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-07-28T10:58:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-07-25T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-05-02T16:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-09-12T18:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-27T15:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-03T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-18T14:24:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-08-02T15:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-10T13:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-13T20:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-07-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00025554820054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [STJ — 00004131320138190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964408/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TRF1 — 00002281320064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821464/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / 02ª Divinópolis
- [TRF4 — 00006377220064047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957937/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF4 — 00032370320054047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957877/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TJMG — 94349060520088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 75868046520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58281582320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul / Primeira Vice-Presidência