# Registro público: TJSP — 00139183920038260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b47c59ca33734c80ac9c158dee276b47add78fd4150c3f8b124ef717540aad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2010-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-01T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-02T10:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-04-14T15:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-01T18:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-01T18:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-13T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-16T15:33:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-11-03T16:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-11T13:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-26T14:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-09-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-09-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-10-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-28T09:39:31\.116589376Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b47c59ca33734c80ac9c158dee276b47add78fd4150c3f8b124ef717540aad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006414320098260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00271460920168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAP — 00034693420168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00010291920048260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJES — 00000781120258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00000560620228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJRJ — 02551720820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PINHEIROS / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas