# Registro público: TJRJ — 02367100320188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 337ee963318e96b143c35db1f9c9d2adb972ea48ff520a0d9b268bed578599fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-10-13** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T12:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-05T19:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-05T19:47:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-03T18:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-06T14:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T13:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T17:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-11T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-03T21:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T14:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T17:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-13T14:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2023-03-08T17:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-23T13:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T13:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-05T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-30T14:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-26T08:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T15:09:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-22T11:06:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T13:06:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-07T18:08:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-08T12:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-04T15:36:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-04T15:36:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-04T15:36:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T11:21:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-27T18:51:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-27T18:51:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-10-13T16:32:02.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-10-13T18:53:49.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-11-21T17:44:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-23T13:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02543508220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 00488462620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 34 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR