# Registro público: TRF2 — 00134159620164020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb3482c0c76ac685a06b5513e59dc473e1702fbca6f0f5975a3ae4aa68622f0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-26 - **Último ato com data válida:** 2020-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-18** — Reativação (TPU 849) > **2018-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2018-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-26** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Contribuições Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-26T14:30:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-10-18T19:19:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-09-26T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-31T13:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-18T19:17:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-03-13T14:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T17:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-26 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50260534320134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6033 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF2 — 01060099220154025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485193/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF6 — 00143356320174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692449/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 - [TRF2 — 01030705020144020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967478/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00133786920164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1965560/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00201163720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687169/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 13 - [TRF5 — 00176240320114050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169543/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Vara Única de Formosa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)