# Registro público: TJRJ — 00057841020148190083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPERI 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9b877c22fd0152cb699b7a94d4964b944ce5b6d57c1718e2bf86d14aa05955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-25** — Remessa (TPU 980)
> **2016-11-24** — Custas (TPU 479)
> **2016-09-06** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2016-09-06** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T12:32:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-10T11:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-24T13:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-02T16:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-08T14:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-19T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-22T16:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-09T13:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-02T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-08T16:44:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-06T12:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-09-25T12:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T19:46:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-22T17:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T14:40:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-22T16:07:55.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-02-09T13:50:44.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-02-24T17:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-08T16:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T14:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2017-09-25T18:48:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-26T10:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-26T15:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T12:20:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-06 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPERI 2 VARA / Vara Única de Tabatinga