# Registro público: TJES — 00000061120258080041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18ae32378d2147ba84c7cf7998f4a2f5c411c808e0225a27725fb86b1b3087f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T13:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-01-20T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-01-21T16:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-02-17T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-09-29T16:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-10-14T15:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-12-13T15:04:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2026-09-14T11:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2026-09-14T11:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2025-01-13T11:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-01-13T11:38:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-01-14T14:32:45.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77987", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2025-01-16T17:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-09-24T15:35:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-10-16T13:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}
- 2025-01-20T14:19:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11190", "nome": "VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-13 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-14 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-13 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000137820168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739322/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJES — 00000579420258080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00002286820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143319/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª Vara Criminal
- [TJAP — 00011105420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000022520158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00003421120178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMS — 00002268520168120114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª Vara Criminal Residual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 18ae32378d2147ba84c7cf7998f4a2f5c411c808e0225a27725fb86b1b3087f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)