# Registro público: TRT4 — 00003001220105040733

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaec15a363be06b3f8e64be218b2c252320c79d3186dbdba70a768fb53a7faef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Honorários na Justiça do Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-03T17:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T07:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T01:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-05T01:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-18T00:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-17T09:57:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-17T11:35:59.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-05-03T17:30:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-05-04T07:18:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-05-18T10:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008976020125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000797120225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000301120255060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / CARUARU - 01A VARA
- [TRT4 — 00008970920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003051320135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000192620225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001572020165230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002534820255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa