# Registro público: TRT3 — 00000464320155030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-14T01:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-23T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-22T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-21T11:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-17T01:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T01:29:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-15T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-08T00:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-01T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-27T00:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-27T00:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T11:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-25T02:07:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T02:07:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T00:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-21T09:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-18T01:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-18T01:28:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-15T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-15T00:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-14T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-07T08:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-07T08:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-27T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-26T15:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-31T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-25T00:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T00:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-22T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-20T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T03:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-12T03:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-09T15:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-09T00:53:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-09T00:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-26T01:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-26T01:43:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-02-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-01-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:38:49\.991981325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001142520215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13810, 13843, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000784220215140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1966449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13843, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00010755120165120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13810, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT7 — 00010925420105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00432003520095070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT14 — 00000776020155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00001741720125020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000464320155030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3ad8845a105763ca96eabf2c7d76a7814cc5bbf7c45f1231884b3eee38abdf0
- **SHA-256 do comentário:** 51b03c2ef808da04cc38ce5aebfea3caa62073a3b75a6dd4db8cfef6986ef93a