# Registro público: TRT3 — 00000458020125030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 451e244ced64e9ce3f3e45de93c20e69424cc847965a0b3f1bd06a71e8c94a88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964029.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/451e244ced64e9ce3f3e45de93c20e69424cc847965a0b3f1bd06a71e8c94a88.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2014-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2015-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2015-03-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2015-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2021-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2021-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2021-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:24\.853693025Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 451e244ced64e9ce3f3e45de93c20e69424cc847965a0b3f1bd06a71e8c94a88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001995120125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13809, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000486420145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 13809, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00010633020125240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 13809, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 14034, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000155220265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000146720265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00001309120105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00006252320145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª Vara do Trabalho de Santo André ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000458020125030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 451e244ced64e9ce3f3e45de93c20e69424cc847965a0b3f1bd06a71e8c94a88 - **SHA-256 do comentário:** f0e8c22b459b11307a03dab31b6860fef2fd44bb8e12fe0d86e14626d336852b