# Registro público: TRT3 — 00000467620145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964172/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Adicional de Penosidade | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-07-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-06-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:19\.417628060Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000484620145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 13809, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000177120145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927753/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13876
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00000030520115020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT3 — 00000459120145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13385, 13809, 13876, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT14 — 00000749020245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00100121820145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT15 — 00009934620115150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- [TRT14 — 00000729820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13876
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000467620145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Adicional de Penosidade | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dde64aa641edc94d73fc9bbce8b25b1c842a06c9ead429572b73fc89de6cb404
- **SHA-256 do comentário:** f18ebb8cafe79e78f237635733a720f73fc83bf7f1646521e52a072c31dc6409