# Registro público: TJMG — 00134940420188130570

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eba28f3c43ef3b4dd8efd0b9a9c5d6a6e84506119a34169824b0113d5f498a63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-27** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-25** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis | Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-08T16:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-05-17T14:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-06-07T16:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-06-22T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-06-25T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-11T13:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-11T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-11T13:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-13T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-16T14:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-18T16:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-25T15:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-08-27T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-06-08T08:18:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-08-22T08:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-05-23T18:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-06-20T16:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-11T13:21:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-17T15:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-07-25T15:34:26.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-08-23T13:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-08-27T16:18:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}
- 2018-08-27T16:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13677", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)
- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-25 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-27 no assunto oficial «Registro de Imóveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00007325220198130559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242301/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453, 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara Única da comarca de Rio Preto
- [TJMG — 00065463020148130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394291/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453, 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 00185559320178130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220878/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453, 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara Única da comarca de Campina Verde
- [TJMA — 00000050720198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224001/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque
- [TJMS — 00002295220258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [TJPE — 00000304920218173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10453
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Salinas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** eba28f3c43ef3b4dd8efd0b9a9c5d6a6e84506119a34169824b0113d5f498a63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef
- **SHA-256 do registro documental:** eba28f3c43ef3b4dd8efd0b9a9c5d6a6e84506119a34169824b0113d5f498a63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)