# Registro público: TRF2 — 00002091920134025109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Embargos Infringentes - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 620bfeba0af38953b3db0f2f919c74624ed9510a34dbebd543a0e39e42756eb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06 - **Último ato com data válida:** 2020-02-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-12** — Reativação (TPU 849) > **2017-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Renúncia ao benefício | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T16:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-12T16:16:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-02-13T12:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166) - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Renúncia ao benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:00:40\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131126000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 620bfeba0af38953b3db0f2f919c74624ed9510a34dbebd543a0e39e42756eb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 02326933520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50000968820194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00056251320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255109/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03 - [STJ — 00000948820164013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF6 — 00041175020164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986840/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07 - [TRF6 — 00064552820154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/986366/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07 - [STJ — 00000068520144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 00054723620114025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957607/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 6166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 620bfeba0af38953b3db0f2f919c74624ed9510a34dbebd543a0e39e42756eb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)