# Registro público: TRE-GO — 00000260320166090123 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964273/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964273.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 199bcc96eafc836b89739fd6bdbac5c5ea449f51edb059755fa69760aec85d6b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-07 - **Último ato com data válida:** 2019-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-22** — Documento (TPU 581) > **2017-05-22** — Documento (TPU 581) > **2017-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-25** — Documento (TPU 581) > **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-07T05:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-07-29T01:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-05T04:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-22T02:17:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-22T10:25:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-22T02:33:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-05-22T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-22T02:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-25T02:51:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-22T02:30:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-02T01:09:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-04-27T11:13:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-21T01:54:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-02-23T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-22T05:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-24T04:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-21T01:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T06:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-15T06:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-05-22T10:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-22T10:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-02T01:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-22T02:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-11T02:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-21T01:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/199bcc96eafc836b89739fd6bdbac5c5ea449f51edb059755fa69760aec85d6b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-03-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:32\.300937916Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160607174129 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 199bcc96eafc836b89739fd6bdbac5c5ea449f51edb059755fa69760aec85d6b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000141820186090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964590/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE - [TRE-MT — 06004754020206110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312755/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 17ª Zona Eleitoral - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00004076220166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU - [TRE-GO — 00004915120166090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964015/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA - [TRE-RS — 00000370220156210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964454/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000364920176210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00001742720176130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803646/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000260320166090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 199bcc96eafc836b89739fd6bdbac5c5ea449f51edb059755fa69760aec85d6b - **SHA-256 do comentário:** bcfe0e1b7ebcde2a3da5ff796156cb12d161818a13a0980ce6fdef2362313ef2