# Registro público: TJSE — 00009209820128250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9527c9b8972e060992c829a396f84d0c525f2770c207b9576c942a003c098678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** —  (TPU )
> **2018-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-03** —  (TPU )
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-01-16** —  (TPU )
> **2017-09-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T11:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T11:35:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-03T12:13:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T08:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T13:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-16T12:39:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-04T16:08:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T09:18:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T14:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T19:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-18T19:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-28T12:32:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T11:13:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-26T11:42:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T09:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-27T13:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-17T14:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T13:03:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T11:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T12:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-28T12:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-10T07:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-19T17:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-12T13:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-17T14:01:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-08-14T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-04T19:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-02T13:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-31T18:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T09:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T11:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T12:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T10:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-09T10:19:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-28T12:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T10:14:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T11:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-15T10:15:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-08T12:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-08T12:47:34.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000171619898160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00237290320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00245461120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111917/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00244456420108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRT2 — 00005291320145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00113865620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111110/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 7ª VARA CÍVEL
- [TST — 00014239020145050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109117/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 00106526620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 17ª VARA CÍVEL